A Norma Regulamentadora (NR) 38 tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em todo Brasil.

Ressalta-se que tal norma entrou em vigor a partir de 02/01/2024.